STF RHC 59361 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE
LEGALIDADE DA PRISÃO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE
LEGALIDADE DA PRISÃO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, CARACTERIZAÇÃO, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
LEGALIDADE, AUTORIDADE POLICIAL, COMPETÊNCIA, DECRETAÇÃO.
FIANCA, CABIMENTO, AUSÊNCIA, RÉU PRESO, FUGA, POSSIBILIDADE.
HABEAS CORPUS, RELAXAMENTO DE PRISÃO, PEDIDO.
PP0754,LIBERDADE PROVISORIA
FIANCA
MOTIVAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PP0530,PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTO
NULIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00312
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00302 INC-00003 INC-00004
ART-00304 ART-00323 INC-00005 ART-00324 INC-00004
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA HC-58480, RHC-56250.
Número de páginas: 12.
Alteração: 19/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
27/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1981 PP-12604 EMENT VOL-01238-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECET.: BELARMINO ALVES CAVALHEIRO
ADVS.: JOSÉ CARLOS ROSSI E ANTONIO PICHETTI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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