STF RHC 59365 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". IRREGULARIDADES APONTADAS NA INICIAL RELATIVAS A
INQUERITO POLICIAL AINDA NÃO CONCLUIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE, EM
VIRTUDE DE OUTRO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE. PEDIDO
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". IRREGULARIDADES APONTADAS NA INICIAL RELATIVAS A
INQUERITO POLICIAL AINDA NÃO CONCLUIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE, EM
VIRTUDE DE OUTRO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE. PEDIDO
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PETIÇÃO INICIAL, IRREGULARIDADE, INQUERITO POLICIAL,
CONCLUSÃO, AUSÊNCIA, RÉU, PRISÃO EM FLAGRANTE, DECRETAÇÃO.
PP0092,INQUERITO POLICIAL
IRREGULARIDADES
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 19/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
24/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12939 EMENT VOL-01239-02 PP-00548
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: GILSON BATISTA DE JESUS
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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