STF RHC 59373 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" ALEGANDO NULIDADE DO INQUERITO POLICIAL E DO LAUDO
PSIQUIATRICO, ALÉM DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
IMPROCEDENCIA DE TAIS ALEGAÇÕES, SENDO QUE AS DUAS PRIMEIRAS JA
FORAM REJEITADAS EM "HABEAS CORPUS" ANTERIORES.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" ALEGANDO NULIDADE DO INQUERITO POLICIAL E DO LAUDO
PSIQUIATRICO, ALÉM DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
IMPROCEDENCIA DE TAIS ALEGAÇÕES, SENDO QUE AS DUAS PRIMEIRAS JA
FORAM REJEITADAS EM "HABEAS CORPUS" ANTERIORES.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, EXAME DE
SANIDADE MENTAL, NULIDADE, PROVA, EXAME.
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, AÇÃO PENAL, PRESCRIÇÃO.
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 24/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
03/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11734 EMENT VOL-01235-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL ALVES DA SILVA
ADV.: ARNALDO VALENTE
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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