STF RHC 59379 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
- Auto de prisão em flagrante que não apresenta a nulidade alegada.
- Fiança denegada com base no disposto no artigo 324, IV, do Código de Processo Penal.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus.
- Auto de prisão em flagrante que não apresenta a nulidade alegada.
- Fiança denegada com base no disposto no artigo 324, IV, do Código de Processo Penal.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Indexação
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, NULIDADE, INEXISTÊNCIA
FIANCA, DENEGAÇÃO, ILEGALIDADE, AUSÊNCIA.
AD0698,FUNCIONÁRIO
CESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Legislação
CPP, ART-324, IT-IV.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 20/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
30/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12939 EMENT VOL-01239-02 PP-00558
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: JORGE MACRI E OUTROS
ADV.: JOSÉ YVAN DA COSTA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
Mostrar discussão