STF RHC 59393 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
- Excesso de prazo ocasionado pelo internamento hospitalar do recorrente e da atuação da própria defesa.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus.
- Excesso de prazo ocasionado pelo internamento hospitalar do recorrente e da atuação da própria defesa.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRAZO, EXCESSO, JUSTIFICAÇÃO.
TÓXICO, RÉU, HOSPITAL, INTERNAMENTO.
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
30/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12939 EMENT VOL-01239-02 PP-00565
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: RONALDO OLIVEIRA DAMASCENA OU RONALDO OLIVEIRA DAMACENO
ADV.: VILSON MERIGO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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