STF RHC 59431 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZOS NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
NÃO E INJUSTIFICADO O EXCESSO DE PRAZOS, QUANDO PARA ELE CONCORREU A
DEFESA E HÁ NUMERO ELEVADO DE CO-REUS, DE MODO A DIFICULTAR A
TRAMITAÇÃO RAPIDA DO PROCESSO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZOS NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
NÃO E INJUSTIFICADO O EXCESSO DE PRAZOS, QUANDO PARA ELE CONCORREU A
DEFESA E HÁ NUMERO ELEVADO DE CO-REUS, DE MODO A DIFICULTAR A
TRAMITAÇÃO RAPIDA DO PROCESSO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CULPA, FORMAÇÃO, PRAZO,
EXCESSO, DEFESA, CONTRIBUIÇÃO.
CO AUTORIA, PROCESSO, PRAZO, PRORROGAÇÃO.
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 20/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
10/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1981 PP-12013 EMENT VOL-01236-01 PP-00248
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: VICTOR ANTONIO DA SILVA OU VITOR ANTONIO DA SILVA
ADV.: ROBERTO AURICHÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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