STF RHC 59471 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". HOMICIDIO PRIVILEGIADO. O FATO DE O RÉU TER AGIDO
SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO NÃO IMPEDE A AVALIAÇÃO DA
INTENSIDADE DO DOLO. NÃO CABE, DE OUTRA PARTE, NA VIA DO "HABEAS
CORPUS", DISCUTIR A MATÉRIA DE FATO CONCERNENTE AO GRAU DE
INTENSIDADE DO DOLO, ASSIM COMO CONSIDERADO PELO JUIZ, AO FIXAR A
PENA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". HOMICIDIO PRIVILEGIADO. O FATO DE O RÉU TER AGIDO
SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO NÃO IMPEDE A AVALIAÇÃO DA
INTENSIDADE DO DOLO. NÃO CABE, DE OUTRA PARTE, NA VIA DO "HABEAS
CORPUS", DISCUTIR A MATÉRIA DE FATO CONCERNENTE AO GRAU DE
INTENSIDADE DO DOLO, ASSIM COMO CONSIDERADO PELO JUIZ, AO FIXAR A
PENA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, PROVA, EXAME, DOLO, AVALIAÇÃO, JUIZ, PENA,
FIXAÇÃO, JÚRI, QUESITO, VOTAÇÃO.
HOMICIDIO PRIVILEGIADO, CRIME.
PN0179,PENA
FIXAÇÃO
INTENSIDADE DO DOLO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00048 INC-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 03/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
17/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1982 PP-03210 EMENT VOL-01249-01 PP-00103 RTJ VOL-00101-02 PP-00600
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ FRANCISCO VIEIRA
ADV.: JESSE ALEXANDRE BURNS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00048 INC-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 03/07/2012, FSB.
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