STF RHC 59489 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA A VISTA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA OUTRA QUE NÃO A ACOIMADA
DE NULA PELO IMPETRANTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA QUE OUTRA DECISÃO
SEJA PROFERIDA, A VISTA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PERTINENTE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA A VISTA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA OUTRA QUE NÃO A ACOIMADA
DE NULA PELO IMPETRANTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA QUE OUTRA DECISÃO
SEJA PROFERIDA, A VISTA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PERTINENTE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, ERRO MATERIAL, CORREÇÃO, TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, (RJ), DECISÃO JUDICIAL, INFORMAÇÕES, CORRELAÇÃO,
AUSÊNCIA.
HABEAS CORPUS, AÇÃO PENAL, ANULAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PP1305,ACÓRDÃO ,CRIMINAL,
ERRO MATERIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 05.
Alteração: 17/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
01/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1982 PP-00442 EMENT VOL-01240-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LOURIVAL SIQUEIRA ROSA
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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