STF RHC 59494 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES: LEGALIDADE DA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES: LEGALIDADE DA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.Decisão
Indexação
SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO, JUIZ, PROVA, RÉU, MAUS
ANTECEDENTES, MANDADO DE PRISÃO, LEGALIDADE.
FIANCA, IMPOSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, SOLICITAÇÃO, AUSÊNCIA.
PP0013,SENTENÇA ,CRIMINAL,
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
01/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12940 EMENT VOL-01239-03 PP-00688
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO FERNANDES DE SOUZA
ADV.: PÉRICLES ALVES MENDES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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