STF RHC 59506 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE AUSÊNCIA OU DE CERCEAMENTO DE DEFESA, BEM
COMO DE COLISAO DE DEFESAS DE CO-REUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE AUSÊNCIA OU DE CERCEAMENTO DE DEFESA, BEM
COMO DE COLISAO DE DEFESAS DE CO-REUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PROCESSO, NULIDADE, AUSÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, INEXISTÊNCIA,
CO RÉU, COLISAO DE DEFESA, AUSÊNCIA.
PP0339,DEFESA ,CRIMINAL,
COLISAO
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 17/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
04/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1982 PP-01865 EMENT VOL-01245-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ADEMAR SILVA OU ALDEMAR SILVA VULGO "MAZNHO"
ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO