STF RHC 59548 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL POR DIFAMAÇÃO E INJURIA. INADMISSIBILIDADE DO "HABEAS
CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, EIS QUE IMPORTA EM REEXAME DE
ELEMENTOS PROBATORIOS. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO PENAL POR DIFAMAÇÃO E INJURIA. INADMISSIBILIDADE DO "HABEAS
CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, EIS QUE IMPORTA EM REEXAME DE
ELEMENTOS PROBATORIOS. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, PEDIDO, MATÉRIA
DE PROVA, EXAME.
DIFAMAÇÃO, INJURIA, CRIME.
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00139 ART-00140 ART-00141 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00043 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
02/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1982 PP-01549 EMENT VOL-01244-01 PP-00144 RTJ VOL-00038-03 PP-00600
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: WLADEMIRO DA SILVEIRA SOBRINHO
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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