STF RHC 59577 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTO ADMITIR MAIOR RIGOR NO
CRITÉRIO DE SUA DECRETAÇÃO, QUANDO A MODALIDADE CRIMINOSA SE VENHA
BENEFICIANDO DA LIBERDADE CONCEDIDA AOS SEUS AUTORES, NA FASE DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTO ADMITIR MAIOR RIGOR NO
CRITÉRIO DE SUA DECRETAÇÃO, QUANDO A MODALIDADE CRIMINOSA SE VENHA
BENEFICIANDO DA LIBERDADE CONCEDIDA AOS SEUS AUTORES, NA FASE DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, CRITÉRIOS, JUSTIFICAÇÃO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, CONVENIENCIA.
ABIGEATO, CRIME, CO AUTORIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 17/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
05/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1982 PP-01865 EMENT VOL-01245-01 PP-00130 RTJ VOL-00101-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: NELSON BENTO DE SOUZA
ADV.: ORLANDO RODRIGUES DE BARROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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