STF RHC 59581 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA. ARGÜIÇÃO DE INEPCIA REPELIDA PORQUE, DE SEUS TERMOS,
RESULTA CLARA A ACUSAÇÃO DE CO-AUTORIA DE HOMICIDIO QUALIFICADO DA
QUAL FOI CHAMADA A RE A DEFENDER-SE.
AS IMPERFEIÇÕES EVENTUAIS DA DENUNCIA PODEM SER SUPRIDAS A TODO
TEMPO, ART. 569 DO CPP.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
DENUNCIA. ARGÜIÇÃO DE INEPCIA REPELIDA PORQUE, DE SEUS TERMOS,
RESULTA CLARA A ACUSAÇÃO DE CO-AUTORIA DE HOMICIDIO QUALIFICADO DA
QUAL FOI CHAMADA A RE A DEFENDER-SE.
AS IMPERFEIÇÕES EVENTUAIS DA DENUNCIA PODEM SER SUPRIDAS A TODO
TEMPO, ART. 569 DO CPP.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, NULIDADE RELATIVA,
SUPRIMENTO, CRIME, HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA, COMPROVAÇÃO.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041 ART-00569
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
12/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1982 PP-03211 EMENT VOL-01249-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA JOAQUINA TAVARES
ADV.: CLAUDOVINO ALENCAR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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