STF RHC 59613 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. JUSTA CAUSA PARA A
SUBSISTENCIA DA CUSTODIA PROVISORIA.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. JUSTA CAUSA PARA A
SUBSISTENCIA DA CUSTODIA PROVISORIA.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, CONTINUAÇÃO, JUSTA CAUSA, ACUSAÇÃO, PROVA, PRAZO,
EXCESSO, ALEGAÇÕES, PREJUIZO.
PP0181,PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/07/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62721
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 13-09-1985 PP-15455 EMENT VOL-01391-02 PP-00312
RHC 65606
ANO-1987 UF-BA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-10-1987 PP-23811 EMENT VOL-01480-02 PP-00378
RHC 65346
ANO-1987 UF-PR TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 02-10-1987 PP-21146 EMENT VOL-01476-02 PP-00298
RHC 66481
ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 19-08-1988 PP-20262 EMENT VOL-01511-02 PP-00438
RHC 66410
ANO-1988 UF-AL TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 26-08-1988 PP-21036 EMENT VOL-01512-02 PP-00372
Data do Julgamento
:
12/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1982 PP-03211 EMENT VOL-01249-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: CÍCERO GUIMARÃES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ WILSON MENEZES DA ROCHA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/07/2012, FSB.
Observação
:
RHC 62721
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 13-09-1985 PP-15455 EMENT VOL-01391-02 PP-00312
RHC 65606
ANO-1987 UF-BA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-10-1987 PP-23811 EMENT VOL-01480-02 PP-00378
RHC 65346
ANO-1987 UF-PR TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 02-10-1987 PP-21146 EMENT VOL-01476-02 PP-00298
RHC 66481
ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 19-08-1988 PP-20262 EMENT VOL-01511-02 PP-00438
RHC 66410
ANO-1988 UF-AL TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 26-08-1988 PP-21036 EMENT VOL-01512-02 PP-00372
Mostrar discussão