STF RHC 59628 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEBITOS NÃO PAGOS, VALOR DE PENSÃO ALIMENTICIA, NÃO PERDEM, AO LONGO
DO TEMPO, POR FORÇA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR
ALIMENTOS, O CARÁTER DA CAUSA DE QUE PROVIERAM. OS EFEITOS,
QUAISQUER QUE SEJAM, TEM O MESMO CARÁTER E A NATUREZA DA RESPECTIVA
CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO EM PARTE, E A QUE SE NEGA
PROVIMENTO, QUANTO AO MAIS.
Ementa
DEBITOS NÃO PAGOS, VALOR DE PENSÃO ALIMENTICIA, NÃO PERDEM, AO LONGO
DO TEMPO, POR FORÇA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR
ALIMENTOS, O CARÁTER DA CAUSA DE QUE PROVIERAM. OS EFEITOS,
QUAISQUER QUE SEJAM, TEM O MESMO CARÁTER E A NATUREZA DA RESPECTIVA
CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO EM PARTE, E A QUE SE NEGA
PROVIMENTO, QUANTO AO MAIS.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO CIVIL, DECRETAÇÃO, ANULAÇÃO, PENSÃO
ALIMENTICIA, INADIMPLENCIA.
CV0070,ALIMENTOS
PRISÃO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO E IMPROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 7.
Alteração: 11/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
05/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1982 PP-02563 EMENT VOL-01247-02 PP-00339
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: RONALD RUSSEL WALLACE DE CHEVALIER
ADV.: FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO E IMPROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 7.
Alteração: 11/07/2012, SIR.
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