STF RHC 59651 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXAME DE PROVAS.
DESCABE, NO RITO SUMARIO DO "HABEAS CORPUS" A AVALIAÇÃO, EM
PROFUNDIDADE, DAS PROVAS QUE EMBASAM AÇÃO PENAL. RECURSO DE "HABEAS
CORPUS" IMPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXAME DE PROVAS.
DESCABE, NO RITO SUMARIO DO "HABEAS CORPUS" A AVALIAÇÃO, EM
PROFUNDIDADE, DAS PROVAS QUE EMBASAM AÇÃO PENAL. RECURSO DE "HABEAS
CORPUS" IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, INEXISTÊNCIA,
MATÉRIA DE PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 28/10/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 61188
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 09-09-1983 PP-00556 EMENT VOL-01307-01 PP-00153
RHC 66592
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 17-02-1989 PP-00972 EMENT VOL-01530-02 PP-00350
Data do Julgamento
:
09/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1982 PP-01865 EMENT VOL-01245-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CARVALHO MATOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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