STF RHC 59653 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. MATÉRIA DE
PROVA. NÃO SUSCETIVEL DE EXAME EM H.C. RECURSO A QUE SE DEVE NEGAR
PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. MATÉRIA DE
PROVA. NÃO SUSCETIVEL DE EXAME EM H.C. RECURSO A QUE SE DEVE NEGAR
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA, EXAME.
PROCESSO CRIMINAL, ANULAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, PEDIDO,
INDEFERIMENTO, DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃO, AUDIENCIA, JULGAMENTO,
ADIAMENTO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO.
CRIME, TÓXICO, TRAFICO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, CONCESSÃO,
IMPOSSIBILIDADE, APELAÇÃO EM LIBERDADE.
PP0242,SENTENÇA ,CRIMINAL,
APELAÇÃO EM LIBERDADE
PP0013,SENTENÇA ,CRIMINAL,
FUNDAMENTAÇÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00057
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 PAR-00002 INC-00002
ART-00035
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 17/02/06, (MLR).
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
23/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1982 PP-04567 EMENT VOL-01254-01 PP-00095
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: EMIR KHALIL MAKDISSE
ADV.: CELSO CAMPOS PETRONIL
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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