STF RHC 59689 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. Prisão preventiva.
Legalidade da custódia provisória. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- HABEAS CORPUS. Prisão preventiva.
Legalidade da custódia provisória. Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª. Turma, 02.03.82.
Data do Julgamento
:
02/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1982 PP-02884 EMENT VOL-01248-02 PP-00458
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : DURVAL MALAQUIAS DA SILVA
ADVDO. : EDGARD DE VASCONCELOS BARROS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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