STF RHC 59702 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Nas circunstâncias verificadas no caso concreto o retardamento da marcha processual resultou, em parte, da conduta do réu, ora recorrente, e do seu advogado constituído. Recurso de "habeas corpus"
a
que se nega provimento.
Ementa
- Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Nas circunstâncias verificadas no caso concreto o retardamento da marcha processual resultou, em parte, da conduta do réu, ora recorrente, e do seu advogado constituído. Recurso de "habeas corpus"
a
que se nega provimento.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 04.05.1982.
Data do Julgamento
:
04/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1982 PP-05110 EMENT VOL-01256-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : MANOEL DIAS ARAGÃO, VULGO "ARAGÃO"
ADV. : CARLOS ALBERTO M. MOURA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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