STF RHC 59712 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A QUE, CONTRARIAMENTE AO
ALEGADO, DESCREVE MINUCIOSAMENTE A AÇÃO DE CADA UM DOS PACIENTES.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A QUE, CONTRARIAMENTE AO
ALEGADO, DESCREVE MINUCIOSAMENTE A AÇÃO DE CADA UM DOS PACIENTES.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, INEXISTÊNCIA.
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, PEDIDO
ORIGINARIO, (STF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ), AUTORIDADE COATORA.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0083,HABEAS CORPUS
SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 11/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
09/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1982 PP-02563 EMENT VOL-01247-02 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LOURIVAL SIQUEIRA ROSA
ADV.: ANTÔNIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 11/07/2012, SIR.
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