STF RHC 59721 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". NELE NÃO SE HÁ DE ANTECIPAR O
DEBATE SOBRE AS PROVAS DE AÇÃO QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME DE
DESACATO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". NELE NÃO SE HÁ DE ANTECIPAR O
DEBATE SOBRE AS PROVAS DE AÇÃO QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME DE
DESACATO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA, DESACATO, CRIME EM TESE,
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, PEDIDO.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 7.
Alteração: 04/07/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65880
ANO-1988 UF-PR TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 06-05-1988 PP-10629 EMENT VOL-01500-01 PP-00143
Data do Julgamento
:
16/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1982 PP-03211 EMENT VOL-01249-01 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: BEZNOS WOLF
ADV.: CLOVIS BEZNOS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão