STF RHC 59752 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TRAFICO DE ENTORPECENTES - MENOR DE BOA FAMILIA, INTELECTUALMENTE
DESENVOLVIDO, ECONOMICAMENTE ASSISTIDO, E, EM PRINCÍPIO, PERIGOSO, O
QUE DESACONSELHA A CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
TRAFICO DE ENTORPECENTES - MENOR DE BOA FAMILIA, INTELECTUALMENTE
DESENVOLVIDO, ECONOMICAMENTE ASSISTIDO, E, EM PRINCÍPIO, PERIGOSO, O
QUE DESACONSELHA A CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, LEGITIMIDADE, RÉU, MENORIDADE, PERICULOSIDADE,
PRISÃO ALBERGUE, CONCESSÃO, IMPOSSIBILIDADE.
ENTORPECENTE, TRAFICO, CRIME.
PN0135,PENA
REGIME ABERTO
PRISÃO-ALBERGUE - PERICULOSIDADE DO RÉU
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00310 PAR-ÚNICO
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 29/06/2012, FSB
Data do Julgamento
:
02/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1982 PP-04269 EMENT VOL-01253-01 PP-00146 RTJ VOL-00102-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MIGUEL PIZANELLI JÚNIOR
ADV.: ERVIALDO SODRÉ DE MELLO
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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