HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART-149 E PARAGRAFOS. DECISÃO DO JUIZ QUE NÃO INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA, MAS SE RESERVOU EXAMINA-LO, APÓS CONCLUIDA A COLHEITA DE PROVA DA DEFESA, EXPLICITANDO, AINDA, INEXISTIR QUALQUER SUSPEITA DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, DE MOLDE A JUSTIFICAR SUA IMEDIATA REMOÇÃO A ESTABELECIMENTO ADEQUADO. NÃO E POSSIVEL, NESSA SITUAÇÃO, TER COMO CONFIGURADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE, EM VIRTUDE DA FORMA SEGUNDO A QUAL O JUIZ, PRESIDINDO O PROCESSO, JUNTO AOS FATOS, AVALIOU AS CIRCUNSTANCIAS, A FIM DE ADIAR A DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO RÉU, PARA O MOMENTO SUBSEQUENTE A COLHEITA DA PROVA DA DEFESA, MAXIME TENDO EM CONTA O JUÍZO FORMULADO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA ACERCA DA INEXISTÊNCIA, A ÉPOCA DO DESPACHO, DE DUVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO PACIENTE. A DUVIDA INDISPENSAVEL A DETERMINAÇÃO DO EXAME MEDICO-LEGAL, PREVISTA NO ART-149, DO CPP, NÃO PODE RESULTAR SENAO DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE, DESDE LOGO, POSSAM CONDUZIR A CONCLUSÃO DA NECESSIDADE DE TAL PROVIDENCIA, DE QUE RESULTARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, SE JA INICIADA A AÇÃO PENAL, COMO NA ESPÉCIE, UT PAR-2. DO ART-149, DO CPP. HABEAS CORPUS NEGADO. RECURSO DESPROVIDO.