STF RHC 59762 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
- Inexistência de qualquer ato do Juiz impetrado que configure, direta ou indiretamente, coação contra o paciente.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus.
- Inexistência de qualquer ato do Juiz impetrado que configure, direta ou indiretamente, coação contra o paciente.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO, COAÇÃO, INEXISTÊNCIA.
PP0802,RECURSO DE HABEAS CORPUS
COAÇÃO INEXISTENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 28/06/2012, BHB.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62722
ANO-1985 UF-RJ TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 24-05-1985 PP-07980 EMENT VOL-01379-02 PP-00253
Data do Julgamento
:
16/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1982 PP-05460 EMENT VOL-01257-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA, VULGO "ZEZINHO"
ADVS.: JOSÉ PEREIRA TRINDADE E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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