STF RHC 59767 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
Prisão preventiva contra acusados de homicídio qualificado. Decisão judicial baseada em dados concretos e com arrimo nos arts. 311 e 315 do Código de Processo Penal. Recurso de "habeas corpus" a que se nega provimento.
Ementa
Prisão preventiva contra acusados de homicídio qualificado. Decisão judicial baseada em dados concretos e com arrimo nos arts. 311 e 315 do Código de Processo Penal. Recurso de "habeas corpus" a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento. Unânime. Falou, pelo Recte.: o Dr. Antonio Carlos de Almeida Castro. 2ª Turma, 23.03.82.
Data do Julgamento
:
23/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1982 PP-03407 EMENT VOL-01250-01 PP-00208 RTJ VOL-00104-03 PP-01037
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : CARLOS EDUARDO MENEZES, VULGO "DADINHO"
ADV. : DECIO FULGÊNCIO, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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