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Jurisprudência


STF RHC 59784 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
Decretada a prisão preventiva, sobrevindo a decisão de pronúncia, sendo péssimos os antecedentes criminais do réu, não se concede habeas corpus. Recurso ordinário criminal, a que se nega provimento.
Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 13.04.82.

Data do Julgamento : 13/04/1982
Data da Publicação : DJ 30-04-1982 PP-04005 EMENT VOL-01252-01 PP-00223
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. FIRMINO PAZ
Parte(s) : RECTE.: JORGE LUIZ DA SILVA ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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