STF RHC 59808 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RHC. DENUNCIA POR CRIMES CONTRA A HONRA. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO PARA EXCLUIR A ACUSAÇÃO PELOS CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO,
SUBSISTINDO A AÇÃO PENAL PELO DE CALUNIA A SER DECIDIDO AFINAL.
Ementa
RHC. DENUNCIA POR CRIMES CONTRA A HONRA. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO PARA EXCLUIR A ACUSAÇÃO PELOS CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO,
SUBSISTINDO A AÇÃO PENAL PELO DE CALUNIA A SER DECIDIDO AFINAL.Decisão
Indexação
PN0234,CRIME CONTRA A PESSOA
HONRA - CALUNIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00138 ART-00139 ART-00140 ART-00142
INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 18.
Alteração: 19/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
30/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07348 EMENT VOL-01261-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ CELSO DE BARROS E OUTRA
ADV.: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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