STF RHC 59810 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". REINCIDENCIA RECONHECIDA EM SENTENÇA
CONDENATÓRIA, MAS CONTESTADA PELO RECORRENTE, QUE, TODAVIA, NÃO
LOGRA ILIDIR A PROVA DE REINCIDENCIA EXISTENTE NOS AUTOS.
PORTANTO, NÃO HÁ COMO PROVER O RECURSO.
Ementa
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". REINCIDENCIA RECONHECIDA EM SENTENÇA
CONDENATÓRIA, MAS CONTESTADA PELO RECORRENTE, QUE, TODAVIA, NÃO
LOGRA ILIDIR A PROVA DE REINCIDENCIA EXISTENTE NOS AUTOS.
PORTANTO, NÃO HÁ COMO PROVER O RECURSO.Decisão
Indexação
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, AÇÃO PENAL, CRIME, ESTELIONATO
SENTENÇA CONDENATÓRIA, ANULAÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,
PEDIDO, CONCESSÃO, RÉU, REINCIDENCIA, MAUS ANTECEDENTES.
PN0048,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
PENA CONCRETIZADA
PN0001,PENA
AGRAVANTE
REINCIDENCIA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000146
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 29/06/2012, FSB
Data do Julgamento
:
16/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1982 PP-04269 EMENT VOL-01253-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: REINALDO GUIMARÃES CHAGAS
ADV.: VILSON MERIGOL
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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