STF RHC 59811 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EM ALEGAÇÕES FINAIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, SUPERADO
ESTA O EXCESSO DE PRAZO EVENTUALMENTE VERIFICADO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
EM ALEGAÇÕES FINAIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, SUPERADO
ESTA O EXCESSO DE PRAZO EVENTUALMENTE VERIFICADO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES FINAIS, IMPOSSIBILIDADE,
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO, DEMORA, JUSTIFICAÇÃO, PRISÃO EM
FLAGRANTE, RÉU, CONFISSAO, FIANCA, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,
DILIGENCIA, FATO, APURAÇÃO.
AD0692,TRÂNSITO
CONCESSÃO
CASSAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00500
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
16/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1982 PP-04567 EMENT VOL-01254-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
ADV.: HASTIMPHILO ROXO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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