STF RHC 59814 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PLURALIDADE DE AGENTES. NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE NARRA OS FATOS
DE ACORDO COM O APURADO NO INQUERITO E ENSEJA MELHORES
ESCLARECIMENTOS MEDIANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
R H C IMPROVIDO.
Ementa
PLURALIDADE DE AGENTES. NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE NARRA OS FATOS
DE ACORDO COM O APURADO NO INQUERITO E ENSEJA MELHORES
ESCLARECIMENTOS MEDIANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
R H C IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, AUTORIA, PLURALIDADE,
FATO CRIMINOSO, ESPECIFICAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEFESA,
EXERCÍCIO.
PP2809,DENUNCIA
INEPCIA
INOCORRENCIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00118 ART-00999 INC-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00125 ART-00264
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 20/06/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62814
ANO-1985 UF-PE TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 07-06-1985 PP-08889 EMENT VOL-01381-01 PP-00132
RHC 62931
ANO-1985 UF-MT TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-06-1985 PP-09569 EMENT VOL-01382-01 PP-00168
HC 64871
ANO-1988 UF-DF TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 26-02-1988 PP-03191 EMENT VOL-01491-02 PP-00279
Data do Julgamento
:
21/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1982 PP-05987 EMENT VOL-01259-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ALAOR PEIXOTO JÚNIOR EOUTROS
ADVS.: JOÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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