STF RHC 59826 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
NÃO E O HABEAS CORPUS, CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENÇA, O MEIO
ADEQUADO A RECONHECER A FALTA DE PROVAS, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS ESTE NÃO OBRIGA O
JUIZ.
R. H C IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
NÃO E O HABEAS CORPUS, CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENÇA, O MEIO
ADEQUADO A RECONHECER A FALTA DE PROVAS, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS ESTE NÃO OBRIGA O
JUIZ.
R. H C IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA, MINISTÉRIO PÚBLICO,
ABSOLVIÇÃO, PEDIDO, JUIZ, INDEPENDÊNCIA, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, CRIME
EM TESE, EXISTÊNCIA.
ADVOGADO, (MG), EXERCÍCIO, (ES), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (ES),
COMUNICAÇÃO, (OAB), PROVIDENCIA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 20/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
21/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1982 PP-05987 EMENT VOL-01259-01 PP-00131
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ENI MARCELINO DE FREITAS, EM CASADA, ENI MARCELINO KAISER
ADV.: JOSÉ PEREIRA TRINDADE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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