STF RHC 59836 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. 1) RECURSO QUE SE CONHECE COMO PEDIDO ORIGINARIO,
QUANDO ATRIBUIDA AO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU A COAÇÃO. 2) INTIMAÇÃO
DO ACÓRDÃO NA APELAÇÃO. INCOMPROVADA A FALTA DESSA PROVIDENCIA. 3)
PRETENSAO, INVIAVEL, DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE
REVISÃO CRIMINAL, DE RESTO, SEQUER INICIADA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. 1) RECURSO QUE SE CONHECE COMO PEDIDO ORIGINARIO,
QUANDO ATRIBUIDA AO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU A COAÇÃO. 2) INTIMAÇÃO
DO ACÓRDÃO NA APELAÇÃO. INCOMPROVADA A FALTA DESSA PROVIDENCIA. 3)
PRETENSAO, INVIAVEL, DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE
REVISÃO CRIMINAL, DE RESTO, SEQUER INICIADA.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, PEDIDO ORIGINARIO,
AUTORIDADE COATORA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ),
CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIMAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, AUSÊNCIA,
SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFIRMAÇÃO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, REVISÃO
CRIMINAL, JULGAMENTO.
PP0808,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
DEFENSOR DATIVO
PP2837,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
PP0122,LIBERDADE PROVISORIA
REVISÃO CRIMINAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 29/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
23/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1982 PP-04567 EMENT VOL-01254-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: CLEODÍCIA SOARES ANTONIO
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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