STF RHC 59875 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1- NOMEAÇÃO DO CURADOR AO INTERROGANDO, QUE NEGOU A AUTORIA DO
CRIME.
2- DEFESA APRESENTADA PELO CURADOR, QUE SERVIU COMO ADVOGADO DO
ACUSADO.
3- INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.
Ementa
1- NOMEAÇÃO DO CURADOR AO INTERROGANDO, QUE NEGOU A AUTORIA DO
CRIME.
2- DEFESA APRESENTADA PELO CURADOR, QUE SERVIU COMO ADVOGADO DO
ACUSADO.
3- INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ANULAÇÃO, INTERROGATORIO, CURADOR, NOMEAÇÃO,
AUSÊNCIA, RÉU MENOR, PREJUIZO, INEXISTÊNCIA, CRIME, AUTORIA,
NEGAÇÃO, PRISÃO ALBERGUE, DENEGAÇÃO, COMPORTAMENTO, ADAPTAÇÃO.
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA.
PP0954,INSTRUÇÃO CRIMINAL
CURADOR
NOMEAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00030 PAR-00007
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00194
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006416 ANO-1977
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO PARCIALMENTE E IMPROVIDO.
VEJA RHC-56153.
Número de páginas: 8.
Alteração: 27/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
07/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1982 PP-06228 EMENT VOL-01260-02 PP-00471 RTJ VOL-00102-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: WASHINGTON LUIZ BRUM
ADV. ANTÔNIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00030 PAR-00007
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00194
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006416 ANO-1977
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO PARCIALMENTE E IMPROVIDO.
VEJA RHC-56153.
Número de páginas: 8.
Alteração: 27/06/12, OJR.
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