STF RHC 59898 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTES REVEIS. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS
ANTERIOR INDEFERIDO, EM QUE SUSTENTADA A DESFUNDAMENTAÇÃO DO
DESPACHO. NÃO MODIFICA A SITUAÇÃO DOS PACIENTES O FATO DA INQUIRIÇÃO
DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E A REVOGAÇÃO PELO JUIZ DA
PRISÃO PREVENTIVA DE UM DOS CO-REUS QUE FORA PRESO. HABEAS CORPUS
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTES REVEIS. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS
ANTERIOR INDEFERIDO, EM QUE SUSTENTADA A DESFUNDAMENTAÇÃO DO
DESPACHO. NÃO MODIFICA A SITUAÇÃO DOS PACIENTES O FATO DA INQUIRIÇÃO
DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E A REVOGAÇÃO PELO JUIZ DA
PRISÃO PREVENTIVA DE UM DOS CO-REUS QUE FORA PRESO. HABEAS CORPUS
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, CO AUTORIA, FUGA, REVELIA, PRISÃO PREVENTIVA,
DECRETAÇÃO, CONTINUAÇÃO, NECESSIDADE, CO RÉU, REVOGAÇÃO, EX OFFICIO,
BENEFÍCIO, EXTENSAO, IMPOSSIBILIDADE, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO.
PP0134, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-59312.
Alteração: 19/06/00, (MLR).
Número de páginas: 06.
Alteração: 12/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
11/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1982 PP-09443 EMENT VOL-01268-01 PP-00053 RTJ VOL-00104-02 PP-00615
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: ANTÔNIO RISALDO DO NASCIMENTO E OUTRO
ADV.: GERALDO GOMES BELTRÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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