STF RHC 59911 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO - ULTRAPASSADO O OBICE PELO POSTERIOR ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO.
CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR HAVER SIDO
SANADA A NULIDADE.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
EXCESSO DE PRAZO - ULTRAPASSADO O OBICE PELO POSTERIOR ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO.
CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR HAVER SIDO
SANADA A NULIDADE.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, CERCEAMENTO DE DEFESA, ACÓRDÃO, OMISSAO, TRIBUNAL
A QUO, DEVOLUÇÃO, APRECIAÇÃO.
HABEAS CORPUS, PRAZO, EXCESSO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO,
ALEGAÇÕES, PREJUDICIALIDADE.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
VEJA RHC-57282, RHC-57329.
Número de páginas: 07.
Alteração: 20/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
21/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1982 PP-05987 EMENT VOL-01259-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS GOMES PEDROSA
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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