STF RHC 59920 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. - DIREITO DO PACIENTE DE
VE-LO APRECIDO PELO TRIBUNAL. NÃO COLHE O ARGUMENTO DE SE ENCONTRAR
O PROCESSO "SUB JUDICE" PARA CONFERENCIA DE ACÓRDÃO.
RHC PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. - DIREITO DO PACIENTE DE
VE-LO APRECIDO PELO TRIBUNAL. NÃO COLHE O ARGUMENTO DE SE ENCONTRAR
O PROCESSO "SUB JUDICE" PARA CONFERENCIA DE ACÓRDÃO.
RHC PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, REVOGAÇÃO, PEDIDO APRECIAÇÃO,
TRIBUNAL A QUO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (BA), ACÓRDÃO, CASSAÇÃO.
HOMICIDIO QUALIFICADO, PRONUNCIA, RELAXAMENTO DE PRISÃO, PEDIDO.
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00315 ART-00408 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 07.
Alteração: 25/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
21/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-05679 EMENT VOL-01258-01 PP-00336
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ CARLOS SANTANA DIAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00315 ART-00408 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 07.
Alteração: 25/06/2012, FSB.
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