STF RHC 59957 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SURSIS - CONCEDIDO A CO-RÉU, EM VIRTUDE DE
CIRCUNSTANCIAS PESSOAIS, QUE O FAVORECEM, NÃO SE ESTENDE AOS DEMAIS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SURSIS - CONCEDIDO A CO-RÉU, EM VIRTUDE DE
CIRCUNSTANCIAS PESSOAIS, QUE O FAVORECEM, NÃO SE ESTENDE AOS DEMAIS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PENA, REDUÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,
REQUERIMENTO, CO RÉU, BENEFICIO, EFEITOS, EXTENSAO, IMPOSSIBILIDADE.
PP0749, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS), EXTENSÃO, CO-RÉU
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00002 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00580
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Veja RCR-1233.
Alteração: 21/12/96, (NT).
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/06/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 73674
ANO-1996 UF-MT TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 29-11-1996 PP-47157 EMENT VOL-01852-02 PP-00226
Data do Julgamento
:
18/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07349 EMENT VOL-01261-02 PP-00388
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: DIMAS MARTINS MANSO
ADV.: SALVADOR CONTI TAVARES
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão