STF RHC 59965 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEFESA. AUDIENCIA DE JULGAMENTO. ASSINATURA DO DEFENSOR (FALTA).
COMPROVADA A PRESENCA DO RÉU NA AUDIENCIA, E IRRELEVANTE A
CIRCUNSTANCIA DE NÃO TER ASSINADO O TERMO RESPECTIVO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
DEFESA. AUDIENCIA DE JULGAMENTO. ASSINATURA DO DEFENSOR (FALTA).
COMPROVADA A PRESENCA DO RÉU NA AUDIENCIA, E IRRELEVANTE A
CIRCUNSTANCIA DE NÃO TER ASSINADO O TERMO RESPECTIVO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ANULAÇÃO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
ATA, ADVOGADO, ASSINATURA, AUSÊNCIA, COMPARECIMENTO
PP0968,INSTRUÇÃO CRIMINAL
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
ASSINATURA DO ADVOGADO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/06/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 60356
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 19-11-1982 PP-01785 EMENT VOL-01276-01 PP-00224
RHC 63091
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 30-08-1985 PP-14347 EMENT VOL-01389-02 PP-00248
Data do Julgamento
:
04/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07349 EMENT VOL-01261-02 PP-00394
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ALMIR SAIÃO
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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