STF RHC 59982 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEMORA NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADA POR CULPA DO JUÍZO E
JA SUPERADA QUANDO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
DEMORA NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADA POR CULPA DO JUÍZO E
JA SUPERADA QUANDO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RÉU PRESO, PRISÃO EM FLAGRANTE, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, ALEGAÇÕES, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, CULPA,
FORMAÇÃO.
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00146 PAR-00001 ART-00157 PAR-00002
INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
ART-00455 ART-00499
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/06/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65219
ANO-1988 UF-GO TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 26-02-1988 PP-03192 EMENT VOL-01491-02 PP-00382
RHC 66029
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 11-03-1988 PP-04744 EMENT VOL-01493-02 PP-00320
Data do Julgamento
:
08/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1982 PP-06229 EMENT VOL-01260-02 PP-00581
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS OU JOÃO JOSÉ DOS REIS
ADVS. ADIB GERALDO JABUR E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00146 PAR-00001 ART-00157 PAR-00002
INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
ART-00455 ART-00499
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/06/12, OJR.
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