STF RHC 59986 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE "HABEAS CORPUS", COM ALEGAÇÃO DE
MÉRITO, CONTRA ACÓRDÃO QUE SE LIMITARA A NÃO CONHECER DO PEDIDO.
CASO CONCRETO QUE NÃO COMPORTA, SEQUER, A CONCESSÃO "EX OFFICIO" DA
ORDEM, VISTO NÃO ULTRAPASSAREM AS ALEGAÇÕES MERA DISCUSSÃO SOBRE
PROVAS, INADMISSIVEL NO ÂMBITO RESTRITO DE TAL PROCEDER.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE "HABEAS CORPUS", COM ALEGAÇÃO DE
MÉRITO, CONTRA ACÓRDÃO QUE SE LIMITARA A NÃO CONHECER DO PEDIDO.
CASO CONCRETO QUE NÃO COMPORTA, SEQUER, A CONCESSÃO "EX OFFICIO" DA
ORDEM, VISTO NÃO ULTRAPASSAREM AS ALEGAÇÕES MERA DISCUSSÃO SOBRE
PROVAS, INADMISSIVEL NO ÂMBITO RESTRITO DE TAL PROCEDER.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, MÉRITO, ALEGAÇÕES, MATÉRIA DE
PROVA, DISCUSSÃO, CONCESSÃO, EX OFFICIO, IMPOSSIBILIDADE.
PP0008,RECURSO DE HABEAS CORPUS
FUNDAMENTO NOVO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
04/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1982 PP-06229 EMENT VOL-01260-02 PP-00588
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ CARLOS DIAS DA ROCHA
ADV.: ANSELMO DE OLIVEIRA FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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