STF RHC 59991 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS INTEMPESTIVO, JA EXAURIDO O PRAZO DE
INTERPOSIÇÃO.
AINDA QUE CONHECIDO, NÃO HAVERIA COMO PROVE-LO, SUPERADO O ALEGADO
EXCESSO DE PRAZO E SUFICIENTES AS PROVAS DE AUTORIA DO CRIME CONTRA
O RECORRENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS INTEMPESTIVO, JA EXAURIDO O PRAZO DE
INTERPOSIÇÃO.
AINDA QUE CONHECIDO, NÃO HAVERIA COMO PROVE-LO, SUPERADO O ALEGADO
EXCESSO DE PRAZO E SUFICIENTES AS PROVAS DE AUTORIA DO CRIME CONTRA
O RECORRENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO,
INTEMPESTIVIDADE, CRIME, AUTORIA, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE,
RÉU, FUGA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, AUSÊNCIA.
PP0177,RECURSO DE HABEAS CORPUS
INTEMPESTIVIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Veja RHC 59992 do STF.
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/06/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 59992
ANO-1982 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 06-08-1982 PP-07349 EMENT VOL-01261-02 PP-00450
Data do Julgamento
:
18/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07349 EMENT VOL-01261-02 PP-00445
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: JULIO CESAR BORGES
ADV.: JAIR RANGEL AREIAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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