STF RHC 60008 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" PREJUDICADO, POIS A SENTENÇA CONDENATÓRIA JA FOI
ANULADA EM PEDIDO ANTERIOR, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO N. 59.303.
Ementa
"HABEAS CORPUS" PREJUDICADO, POIS A SENTENÇA CONDENATÓRIA JA FOI
ANULADA EM PEDIDO ANTERIOR, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO N. 59.303.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, ANULAÇÃO,
(STF), ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, PEDIDO, REITERAÇÃO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00387
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
- VEJA RHC 59303, RHC 59190.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
06/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08179 EMENT VOL-01264-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: NIVALDO BAHIENSE ANDRADE
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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