STF RHC 60016 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL, JÚRI. NOVO JULGAMENTO. RECLAMAÇÕES, IMPROCEDENTES,
QUANTO A FASES ESVAIDAS NA FASE PRECEDENTE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL, JÚRI. NOVO JULGAMENTO. RECLAMAÇÕES, IMPROCEDENTES,
QUANTO A FASES ESVAIDAS NA FASE PRECEDENTE.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, TRIBUNAL DO JÚRI, JULGAMENTO, ANULAÇÃO,
ABSOLVIÇÃO, CONTRARIEDADE, AUTOS, PROVA, JÚRI, RENOVAÇÃO, ALEGAÇÕES
FINAIS, PREJUIZO, AUSÊNCIA, ADVOGADO, INTIMAÇÃO, TESTEMUNHA,
INQUIRIÇÃO, REALIZAÇÃO.
PP0923,JÚRI
JULGAMENTO
RENOVAÇÃO
PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
ADVOGADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00406 ART-00571 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 15/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
18/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1982 PP-07587 EMENT VOL-01262-01 PP-00276
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JÚNIOR CÉSAR RICARDO MARQUES
ADV.: SONIA MARIA FREITAS CASTELLO BRANCOL
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão