STF RHC 60029 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
- Falta de demonstração inequívoca de que o flagrante foi forjado.
- Denúncia que não se apresenta inepta.
- Não ocorrência de falta de justa causa.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus.
- Falta de demonstração inequívoca de que o flagrante foi forjado.
- Denúncia que não se apresenta inepta.
- Não ocorrência de falta de justa causa.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ENTORPECENTE, TRAFICO, CRIME, CARACTERIZAÇÃO,
TIPICIDADE, EXISTÊNCIA, FLAGRANTE, PREPARAÇÃO, AUSÊNCIA, AUTO DE
PRISÃO, LEGALIDADE, INEPCIA DA INICIAL, INEXISTÊNCIA, AÇÃO PENAL,
JUSTA CAUSA.
PP0167, PRISÃO EM FLAGRANTE, FLAGRANTE PREPARADO
PP0934, DENUNCIA, INEPCIA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 17/02/06, (MLR).
Número de páginas: 07.
Alteração: 11/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
25/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1982 PP-09443 EMENT VOL-01268-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: PERICLES ALBERTO TYPALDO CARITATO
ADV.: LELIA T. CARITATO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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