STF RHC 60032 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMES DE HOMICIDIO E DE LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA.
DESPACHO QUE A DECRETOU SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. "HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CRIMES DE HOMICIDIO E DE LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA.
DESPACHO QUE A DECRETOU SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. "HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL, CO AUTORIA, RÉU
PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, LEGALIDADE, LEI PENAL, APLICAÇÃO, ORDEM PÚBLICA,
GARANTIA, REVOGAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 20/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
25/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07349 EMENT VOL-01261-02 PP-00500
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECETES.: ORLANDO PONTALEÃO JASKIW OU JASKIU E OUTROS
ADVS.: ÉLIO NÉZI E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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