STF RHC 60036 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE NOUTRO
"HABEAS CORPUS". RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HOMICIDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE NOUTRO
"HABEAS CORPUS". RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, PEDIDO, REITERAÇÃO, AÇÃO PENAL,
INSTAURAÇÃO, JUSTA CAUSA, AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
ALEGAÇÕES, MATÉRIA DE PROVA.
HOMICIDIO, CRIME CULPOSO.
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- Veja RHC 58854 do STF.
Número de páginas: 8.
Alteração: 20/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
25/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07349 EMENT VOL-01261-02 PP-00508
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ROSILDES MONTEIRO DA MATTA
ADV.: EVARISTO MANHÃES
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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