STF RHC 60040 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
AUTORIDADE COATORA, PEDIDO ORIGINARIO, (STF), CONHECIMENTO.
CONHECIDO COMO ORIGINARIO, POR SE TER CONSIDERADO O TRIBUNAL "A QUO"
AUTORIDADE COATORA.
DEFESA INSUFICIENTE: NECESSIDADE DE SER APRECIADA EM CADA CASO; E,
NA HIPÓTESE, NÃO OCORRE.
SENTENÇA OMISSA QUANTO AO "SURSIS": NÃO EXISTE, SE, EXPRESSAMENTE, O
JUIZ SE REFERE AOS MAUS ANTECEDENTES DO ACUSADO, E LHE DETERMINA A
PRISÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO E INDEFERIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
AUTORIDADE COATORA, PEDIDO ORIGINARIO, (STF), CONHECIMENTO.
CONHECIDO COMO ORIGINARIO, POR SE TER CONSIDERADO O TRIBUNAL "A QUO"
AUTORIDADE COATORA.
DEFESA INSUFICIENTE: NECESSIDADE DE SER APRECIADA EM CADA CASO; E,
NA HIPÓTESE, NÃO OCORRE.
SENTENÇA OMISSA QUANTO AO "SURSIS": NÃO EXISTE, SE, EXPRESSAMENTE, O
JUIZ SE REFERE AOS MAUS ANTECEDENTES DO ACUSADO, E LHE DETERMINA A
PRISÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO E INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, TRIBUNAL A QUO, AUTORIDADE
COATORA, PEDIDO ORIGINARIO, (STF), CONHECIMENTO, RÉU, CRIME, FURTO,
REINCIDENCIA, MAUS ANTECEDENTES, DEFESA PREVIA, ALEGAÇÕES FINAIS,
DEFENSOR PÚBLICO, APRESENTAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, SURSIS,
OMISSAO, CONCESSÃO, IMPOSSIBILIDADE
PP2963,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE TRIBUNAL
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
PP0154,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
OMISSAO DO JUIZ
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-H
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00155
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00387 ART-00696 INC-00002
ART-00697 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VEJA RHC-59893.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 21/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
18/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07350 EMENT VOL-01261-02 PP-00516
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: REVANIER FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: 2º TRUBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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