STF RHC 60109 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". RECURSO CONTRA SUA DENEGAÇÃO DESACOMPANHADO DAS
RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. JUNTADA DE JORNAL
NOTICIANDO A OCORRENCIA DE FATOS SEMELHANTES. AINDA QUE, POR
LIBERALIDADE, SE CONSIDERE ESSA JUNTADA COMO ALEGAÇÃO DE FALTA DE
PROVAS PARA A INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL, O RECURSO DESMERECE
PROVIMENTO, POIS O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SE ACHA
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". RECURSO CONTRA SUA DENEGAÇÃO DESACOMPANHADO DAS
RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. JUNTADA DE JORNAL
NOTICIANDO A OCORRENCIA DE FATOS SEMELHANTES. AINDA QUE, POR
LIBERALIDADE, SE CONSIDERE ESSA JUNTADA COMO ALEGAÇÃO DE FALTA DE
PROVAS PARA A INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL, O RECURSO DESMERECE
PROVIMENTO, POIS O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SE ACHA
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, ALTERAÇÃO,
PEDIDO, RAZOES PROCESSUAIS, AUSÊNCIA, MATÉRIA DE PROVA.
AÇÃO PENAL, INSTAURAÇÃO, QUEIXA, PROVA, INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÕES,
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO.
PP0159,RECURSO DE HABEAS CORPUS
RAZOES
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00044 ART-00381 INC-00004 ART-00568
ART-00569
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00310
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 14/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
03/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1982 PP-07873 EMENT VOL-01263-01 PP-00203
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MARCOS ROGÉRIO MARTINS FERREIRA
ADV.: MARCÍLIO FERREIRA MACHADO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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