STF RHC 60115 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ROUBO COM VIOLÊNCIA
REAL, CONTRA VITIMAS IDOSAS, INDEFESAS, EM LUGAR ERMO. DESPACHO
LACONICO, MAS QUE SE REPORTA A REPRESENTAÇÃO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA
DA AUTORIDADE POLICIAL. FATOS REVELADORES DE EXTREMA PERICULOSIDADE,
INDICATIVOS ATÉ MESMO DA TRIPLICE CONJUNÇÃO DOS MOTIVOS PREVISTOS NO
ART. 312 DO COD. PROC. PENAL.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ROUBO COM VIOLÊNCIA
REAL, CONTRA VITIMAS IDOSAS, INDEFESAS, EM LUGAR ERMO. DESPACHO
LACONICO, MAS QUE SE REPORTA A REPRESENTAÇÃO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA
DA AUTORIDADE POLICIAL. FATOS REVELADORES DE EXTREMA PERICULOSIDADE,
INDICATIVOS ATÉ MESMO DA TRIPLICE CONJUNÇÃO DOS MOTIVOS PREVISTOS NO
ART. 312 DO COD. PROC. PENAL.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DESPACHO, DECRETAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, CONTINUAÇÃO, NECESSIDADE, RÉU, PERICULOSIDADE, ROUBO,
CRIME, VIOLÊNCIA REAL, VÍTIMA, IDADE.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 19/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
06/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08500 EMENT VOL-01265-02 PP-00393
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTES.: RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA, VULGO "GAGUINHO" E OUTRO.
ADVS.: SIZENANDO R. DE BARROS FILHO E OUTRO.
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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