STF RHC 60119 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO EDITAL. NULIDADE. RÉU PROCURADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
ENDERECO INDICADO E NÃO ENCONTRADO.
CERTIDÃO DO MEIRINHO QUE, POR GOZAR DA FÉ PÚBLICA, NÃO PODE SER
INVALIDADA POR MERAS DEDUÇÕES, A PARTIR DE DOCUMENTOS QUE PROVAM A
RESIDÊNCIA NAQUELE ENDERECO DA COMPANHEIRA DO RÉU, NÃO DELE PRÓPRIO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL. NULIDADE. RÉU PROCURADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
ENDERECO INDICADO E NÃO ENCONTRADO.
CERTIDÃO DO MEIRINHO QUE, POR GOZAR DA FÉ PÚBLICA, NÃO PODE SER
INVALIDADA POR MERAS DEDUÇÕES, A PARTIR DE DOCUMENTOS QUE PROVAM A
RESIDÊNCIA NAQUELE ENDERECO DA COMPANHEIRA DO RÉU, NÃO DELE PRÓPRIO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, RÉU, ENDERECO, FORNECIMENTO, OFICIAL DE JUSTIÇA,
DILIGENCIA, LOCALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, CERTIDÃO, FÉ PÚBLICA, CITAÇÃO,
EDITAL, NULIDADE, INEXISTÊNCIA.
PP0202,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
VALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 19/06/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 63404
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 28-02-1986 PP-02346 EMENT VOL-01409-01 PP-00167
Data do Julgamento
:
03/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08500 EMENT VOL-01265-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, OU JOÃO GONZAGA DAS MERCES OU JOSÉ MARQUES DE CARVALHO OU JOÃO GONZAGA DAS MERCES FILHO OU JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA OU JORGE MARQUES DE CARVALHO
ADV.: JANE DE CASTRO OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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